Candidatos não poderão ser presos a partir do próximo sábado

Há três semanas das eleições, datas do calendário eleitoral devem ser observadas. Por exemplo, candidatos ao pleito de 2018 não poderão ser presos ou detidos a partir do próximo sábado, 22. Assegurada na legislação eleitoral, a proibição também se estende a eleitores e autoridades em geral, porém, para esses dois casos, a legislação passar a vigorar no dia 2 de outubro. Ou seja, a partir dessa data até 48 dias após a eleição, não poderão ocorrer prisões.

A regra tem por objetivo garantir o direito ao voto e o exercício pleno da democracia tanto para os eleitores, quanto para os que são candidatos. A legislativa, entretanto, tem exceções. Em caso de flagrante delito e de crimes inafiançáveis, as prisões são permitidas nesse período.

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O primeiro turno das eleições ocorre no dia 4 de outubro e segundo, em 26 do mesmo mês. 

DE OLHO NO CALENDÁRIO ELEITORAL 

22 de setembro

• Candidatos não podem  ser detidos ou presos 

2 de outubro

• Autoridades e eleitores  não podem ser  detidos ou presos

4 de outubro

• Termina o horário eleitoral no rádio e na TV 

7 de outubro

• Primeiro turno das eleições

26 de outubro

• Segundo turno das eleições 

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O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO 

"Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição."